ClippingO Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 01/04/2020 a Medida Provisória (MP) 936.O que diz a MP 936. – Ela criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enquanto existir a situação de calamidade pública do Covid19 no país. Ela prevê o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a possibilidade de redução de jornada de trabalhoe salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. 
Provimento estabelece sistema especial de trabalho.Em razão do alto risco de disseminação do novo coronavírus, o Conselho Superior da Magistratura paulista editou hoje (16) Provimento nº 2.545/20 com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário de São Paulo. 
Sua central de informações na F MachadoAqui você acompanhará tudo sobre as áreas de atuação da F Machado, com informações úteis, dicas e resposta a dúvidas. |
|||
