Patente

O âmbito protetivo de patentes é muito amplo e a simples mudança de um detalhe não permitirá a um terceiro violá-la. A colidência ou não de um produto qualquer requer a análise de alguns aspectos, tais como: efeito técnico gerado, melhor utilização, fim útil, dentre outras.

Há dois tipos de patentes:

• Patente de Invenção: concedida pelo prazo de 20 anos;
• Patente de Modelo de utilidade: concedida pelo prazo de 15 anos;
• Desenho Industrial: concedida pelo prazo de 10 anos.

O âmbito protetivo destas patentes é muito amplo e a simples mudança de um detalhe não permitirá a um terceiro violá-la. A colidência ou não de um produto qualquer requer a análise de alguns aspectos, tais como: efeito técnico gerado, melhor utilização, fim útil, dentre outras.

Além dos tipos de patentes citadas, a Lei de Propriedade Industrial resguarda o Registro de Desenho Industrial (concedido por 10 anos, prorrogável por mais 15 anos), o qual tem por objetivo proteger exclusivamente o "design" de um produto, com a vantagem do registro ser concedido pelo INPI em aproximadamente 06 (seis) meses.